Casa Jurídica
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Artigos
04/11/2011 18:19
Imprensa deve fundamentar críticas ao Judiciário
Antonio Celso Aguilar Cortez
De quem trabalha com a liberdade e os patrimônios materiais e imateriais das pessoas o mínimo e o principal que se exige é probidade. Para erros do juiz a legislação contém sistema de controles e revisões que, se não impede eventual falha de caráter, possibilita evitar e/ou corrigir os raros atos de desonestidade, na maioria das vezes. Mais difícil é impedir, reprimir ou corrigir as consequências da difamação, da injúria e até da calúnia espalhadas aos quatro ventos por quem tem à disposição os meios de comunicação e os utiliza com má fé ou irresponsabilidade.
20/10/2011 11:39
Guerra no RJ: Dez pontos preocupantes
LUIZ FLÁVIO GOMES
Mídias, governantes e grande parcela da população estão aplaudindo (a mais não poder e acertadamente) as invasões da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão. Eram mesmo necessárias, mas não são suficientes. Nossas dez preocupações são as seguintes:
19/10/2011 17:49
Manifesto Contra a Impunidade no Brasil - Tráfico de drogas: aumento de 88% nos processos
LUIZ FLÁVIO GOMES e Roberta Calix Coelho Costa
Segundo os dados fornecidos pelo Ministério Público de São Paulo no relatório “Cômputo do Estado de São Paulo”, dentre os delitos denunciados pela instituição, no período de 2004 a 2009, o crime de tráfico de drogas foi o que apresentou o maior crescimento.
19/10/2011 16:55
Manifesto Contra a Impunidade no Brasil - Metade das denúncias resultam em condenações
LUIZ FLÁVIO GOMES
A pesquisa “Cômputo do Estado de São Paulo” divulgada pelo Ministério Público demonstra a atuação do órgão por meio de números durante o período de 2002 a 2009. No âmbito criminal, ao longo desses anos, a instituição ofereceu 1.047.525 denúncias e arquivou 1.169.940 inquéritos policiais.
13/09/2011 10:48
Meu Trabalho Merece Respeito (e Remuneração)
Mariana Marques - Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
A maioria dos advogados, não cobra por todo esse trabalho. Alguns, por medo de que o cliente se assuste. Mas oras, se o problema do cliente não vale um valor “X” para que seja obtida uma boa resposta precisa sobre o assunto, sobre as chances de êxito, certamente não valerá sua atenção e muito menos a atenção do judiciário.
15/08/2011 17:45
Técnica ou Comportamento: Qual o valor no mundo corporativo?
Débora Pappalardo - Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
Empresas de vanguarda estão sempre atentas às evoluções tecnológicas. Sabem da importância de estratégias de marketing, que fortalecem suas marcas, geram maior visibilidade, melhoram o relacionamento com seus clientes. Buscam inovações em seus produtos ou serviços para perpetuarem-se no mercado. Possuem estruturas administrativas e financeiras fortalecidas e organizadas, de modo a maximizarem resultados e minimizarem custos.
15/07/2011 10:50
Sigilo da investigação, presunção de inocência e liberdade de imprensa
LUIZ FLÁVIO GOMES
A imprensa pode publicar tudo que ela quiser, enquanto ainda tramita a investigação (ou seja: enquanto o agente é presumido inocente)? E se o juiz decretou segredo de justiça, ainda assim, pode haver divulgação de fatos e dados relacionados com a investigação? Quais devem predominar: os direitos do investigado ou os direitos coligados à liberdade de imprensa (direito de publicar fatos, idéias, dados, liberdade de expressão, direito da população de ser informada etc.)?
21/06/2011 14:40
O Advogado Sabotador em Rota de Colisão
Alexandre Motta - Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
Gostaria de começar este artigo comentado o estranho título. Quero explicar que o tal do “advogado sabotador” é aquele que, mesmo sem perceber, está tomando atitudes clássicas e efetivas para sabotar seu escritório e/ou sua carreira jurídica. Leia com muita atenção os seguintes pontos que serão comentados abaixo e verifique se o que acontece na sua realidade é a mesma que a apontada aqui. Se a resposta for sim, cuidado, pois você pode estar em rota de colisão consigo mesmo.
Como faço em alguns de meus artigos, para criar suspense, colocarei os pontos em ordem decrescente, do menos impactante para o que pode trazer mais problemas ao escritório.
Como faço em alguns de meus artigos, para criar suspense, colocarei os pontos em ordem decrescente, do menos impactante para o que pode trazer mais problemas ao escritório.
21/06/2011 14:08
Decisão condenatória. Intimação pessoal ao réu. Necessidade.
LUIZ FLÁVIO GOMES e Áurea Maria Ferraz de Sousa
Falta de intimação pessoal do condenado dá ensejo a que se anule certidão de trânsito em julgado de acórdão e que se seja reaberto o prazo para interposição de recurso. Com este posicionamento, a Segunda Turma do STF concedeu ordem ao HC 105.298/PR (31.05.11), relatado pelo Ministro Gilmar Mendes.
20/06/2011 16:47
Rico acusado de estupro paga alta fiança e vai para a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico
LUIZ FLÁVIO GOMES
O título deste artigo refere-se ao escândalo protagonizado por Dominique Strauss-Kahn, ex-diretor-geral do FMI (Fundo Monetário Internacional), que teria estuprado (ou tentado estuprar) uma camareira em um hotel em Nova York.
26/05/2011 16:29
Homofobia, teofobia e democracia
William Douglas
O Deputado Jean Wyllys (PSOL–RJ) sugeriu que a comunidade gay não vote em Dilma. Deve preferir que vote no Bolsonaro, talvez. O que não percebeu o combativo parlamentar é que a Presidenta Dilma agiu na defesa do atualmente raríssimo "caminho do meio", onde o respeito é para todos, e não apenas para um segmento. O segmento dele não vale mais do que o segmento dos outros, em resumo. No caso, o movimento gay estava se valendo do MEC, e de verbas públicas, para – ao invés de fazer um combate à discriminação – usar esta boa ideia como pretexto para apologia da homossexualidade. Ser homossexual é um direito, mas ser heterossexual também o é. O "kit gay", na forma como estava, era uma invasão na forma que cada família tem de educar seus filhos, seguindo seus preceitos e religiões.
20/05/2011 16:42
Terceirizar é Vital
Débora Pappalardo - Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
A prática da terceirização não é novidade no mundo dos negócios. Nas empresas do primeiro mundo e do Brasil, há tempos, pratica-se a contratação, via prestação de serviços, de empresas especializadas em atividades específicas; eliminando as que não cabem ser desenvolvidas internamente.
20/05/2011 10:56
Impunidade: 158.319 homicídios sem castigo
LUIZ FLÁVIO GOMES
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou (no dia 10.05.11) que, dos inquéritos instaurados até 31.12.2007, 158.319 homicídios não foram solucionados pela polícia. Os números revelados em novembro de 2010 (86 mil) foram atualizados, com as informações completas de todos os estados. Só no RJ são 60 mil casos.
09/05/2011 15:27
30 de abril - dia nacional da mulher
O Dia Nacional da Mulher é comemorado todo dia 30 de abril, e foi instituido através da Lei 6.791/80, “com o para estimular a integração da mulher no processo de desenvolvimento", ex vi art. 1º. A data escolhida foi uma homenagem ao aniversário de Jerônima Mesquita, brasileira de grande destaque em defesa das questões feminina, responsável, em 1947, pela fundação do Conselho Nacional das Mulheres.
02/05/2011 12:41
Brasil: discriminação étnica e guerra civil O Brasil perdeu o bonde da Modernidade
LUIZ FLÁVIO GOMES
Os pais (idealizadores) do Império, que foi fruto da declaração da nossa independência frente a Portugal (em 1822), jogaram fora uma oportunidade de ouro para mudar o rumo da história do Brasil (até então colonial) e reconciliar as várias etnias (seus vários grupos sociais) existentes na época. O Estado brasileiro, em lugar do progresso optou pelo retrocesso. Nasceu dividido, separado e discriminatório.
02/05/2011 12:38
Em defesa da Vida, o Aborto.
LUIZ FLÁVIO GOMES
No Brasil uma mulher faz aborto a cada 33 segundos e a prática insegura mata uma delas a cada dois dias (O Globo de 10.10.10, p. 3). Muito raramente morre, por essa causa, uma mulher rica. As mortes, aqui, atingem quase 100% as mulheres pobres. 71% dos entrevistados pelo Datafolha querem que a lei continue como está (Folha de S. Paulo de 11.10.10., p. A8). 79,2% dos juízes entrevistados pela Unicamp optaram pelo aborto diante de uma gravidez indesejada. 74% das juízas entrevistadas já fizeram aborto (Folha de S. Paulo de 10.10.10, p. C6). Milhões de abortos são feitos diariamente no mundo. Milhares de pessoas estão vivendo esse drama neste momento. Abortar ou não abortar?
02/05/2011 12:29
Deputado condenado pelo STF pode não ir para a cadeia. Esqueceram dos privilégios?
LUIZ FLÁVIO GOMES
Um deputado federal foi condenado pelo STF por ter cometido vários crimes previdenciários. Seria o primeiro – na história deste país - a ir para a cadeia (por ordem do STF). A mídia populista delirou: “STF condena deputado federal a 7 anos de prisão. Ele deve cumprir pena em regime semiaberto” (O Estado de S. Paulo de 28.09.10, p. A13). O mesmo jornal, em editorial (30.09.10, p. A3), escreveu: “É a primeira vez desde 1988 (...) que o STF manda um político para a cadeia”. “Condenação histórica. Pela primeira vez, STF manda um político para a prisão” (O Globo de 28.09.10, p. 3). “STF manda político para a prisão pela primeira vez” (Folha de S. Paulo de 28.09.10, p. A4).
02/05/2011 12:27
Lei da Ficha Limpa e o império das surpresas: Direito não é matemática
LUIZ FLÁVIO GOMES
Três surpresas (dentre outras) ganharam protagonismo no julgamento, pelo STF, da Lei da Ficha Limpa. Elas comprovaram, uma vez mais, que o direito não é matemática. A primeira surgiu logo no seu princípio, quando o Presidente da Corte (ministro Cezar Peluso) levantou uma questão preliminar no sentido de que a lei não teria nenhum valor jurídico, em razão da existência de vícios formais no momento da sua tramitação no Senado Federal. O projeto foi aprovado inicialmente na Câmara dos Deputados e sua redação tornava inelegíveis os candidatos que “tenham sido condenados” por uma das infrações e na forma descrita na referida lei.
02/05/2011 12:23
Mais Excessos do Populismo Penal
LUIZ FLÁVIO GOMES
É um grande equívoco (da população, da mídia e do legislador) imaginar que leis penais mais rigorosas “solucionam” o problema da criminalidade, da violência e da insegurança pública. A persistência nesse caminho errado vem gerando consequências muito drásticas para nosso país. De acordo com os dados do IBGE, de 2010, a taxa de mortes por homicídio no país aumentou de 19,2 em 1992 para 25,4 em 2007, para cada 100 mil habitantes. Aumento de 32%!
02/05/2011 12:19
Eleições e Populismo Vitimológico
LUIZ FLÁVIO GOMES
Que pena que agora (nestas eleições) inclusive os parentes das vítimas da violência (pais, mães etc.) acabaram também contaminados pelo vírus do populismus poenalis. O populismo penal, precisamente porque explora (no pior sentido da palavra) uma emoção atávica e primitiva do ser humano (medo do crime), sempre constituiu terreno fértil para a germinação da clássica “bancada parlamentar da bala” (ou do “chumbo grosso”), constituída (sobretudo) de milicianos, policiais (ou ex-policiais) civis, militares ou federais, juízes aposentados ou membros do Ministério Público.
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