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artigos
Artigo
Imprensa deve fundamentar críticas ao Judiciário
Antonio Celso Aguilar Cortez
De quem trabalha com a liberdade e os patrimônios materiais e imateriais das pessoas o mínimo e o principal que se exige é probidade. Para erros do juiz a legislação contém sistema de controles e revisões que, se não impede eventual falha de caráter, possibilita evitar e/ou corrigir os raros atos de desonestidade, na maioria das vezes. Mais difícil é impedir, reprimir ou corrigir as consequências da difamação, da injúria e até da calúnia espalhadas aos quatro ventos por quem tem à disposição os meios de comunicação e os utiliza com má fé ou irresponsabilidade.
decisões
responsabilidade solidária
União, estados e municípios respondem pelo fornecimento de medicamentos que não constem na lista do SUS
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, determinação de primeira instância para que a União, o Estado de Santa Catarina e o município de Jaraguá do Sul forneçam gratuitamente a paciente com diabetes os medicamentos Insulina Levemir e Novo Rapid.coleta de materiais
Recepcionista de centro clínico recebe adicional de insalubridade
A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) foi condenada a pagar adicional de insalubridade em grau médio a uma recepcionista que lhe prestou serviços de dezembro de 2007 a abril de 2009, em um centro clínico da instituição. A empregadora apelou ao Tribunal Superior do Trabalho, contestando a decisão, mas a Segunda Turma não conheceu do seu recurso de revista quanto ao tema.Colunas
boletim informativo
